| Projeto: |
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PL 545 18/12/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-545/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0545-2012 |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel / Abou Anni / Chico Macena / Marta Costa / Juscelino Gadelha / Floriano Pesaro |
| Ementa: |
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DETERMINA A REQUALIFICAÇÃO URBANA DA ÁREA LOCALIZADA NO ENTORNO DA RUA DA CONSOLAÇÃO, Nº 2.423, NO BAIRRO DA CONSOLAÇÃO, SETOR 10, QUADRA 50, MATRÍCULA Nº 39649 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO, DESTINADO A SEDIAR O CINE BELAS ARTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CENTRO CULTURAL / CINE BELAS ARTES / CINEMA / CONSOLACAO ( RUA DA ) / CONVENIO / CULTURA / DESAPROPRIACAO / ENTORNO / FOMENTO / IMOVEL / INCENTIVO / LIVRARIA / PARCERIA / PATRIMONIO / PATRIMONIO CULTURAL / RECUPERACAO / REURBANIZACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA / SETOR PRIVADO / TEATRO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1521-2013
ver documento Urb0452-2016
ver documento Adm0846-2017
ver documento Educ1707-2017
ver documento FIN1853-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/12/2012 | Encaminhado em 02/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2013 | Encaminhado em 20/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2013 | Encaminhado em 28/02/2013 | | PESQUISA | Recebido em 28/02/2013 | Encaminhado em 01/04/2013 | | CCJ | Recebido em 01/04/2013 | Encaminhado em 04/09/2013 | | URB | Recebido em 05/09/2013 | Encaminhado em 11/04/2016 | | ADM | Recebido em 12/04/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 10/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 13/02/2017 | Encaminhado em 14/02/2017 | | ADM | Recebido em 15/02/2017 | Encaminhado em 22/06/2017 | | EDUC | Recebido em 23/06/2017 | Encaminhado em 27/11/2017 | | FIN | Recebido em 27/11/2017 | Encaminhado em 10/10/2019 | | SGP2 | Recebido em 21/11/2019 | Encaminhado em 21/11/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 21/11/2019 | Encaminhado em 25/11/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 27/11/2019 | Encaminhado em 27/11/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 27/11/2019 | Encaminhado em 13/12/2019 | | SGP1 | Recebido em 16/12/2019 | Encaminhado em 16/12/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 16/12/2019 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 05/04/2018 atraves do(a) OF ATL 113/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de finanças e orçamento a respeito do pl 545/2012 encaminho cópia das informações prestadas pela secretaria municipal de urbanismo e licenciamento, atraves do Documento Recebido nro. 259/2018
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| Encerramento: |
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21/11/2019. Motivo: CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.) |